Termos de uso

Data de vigência: 19 de outubro de 2026 · Última atualização: 19 de outubro de 2026

1. Partes e aceitação

Este Termo de Uso ("Termo") regula o acesso e o uso da plataforma Felix ("Serviços"), oferecida por Felix ("Fornecedor", "nós" ou "Felix"). As informações de identificação legal do Fornecedor estão disponíveis mediante solicitação, pelo canal de contato indicado na Cláusula 1.2.

O "Cliente" é a pessoa física ou jurídica que cria uma conta, aceita um convite ou de outra forma utiliza os Serviços. Se você aceitar em nome de uma entidade, declara ter autoridade para vinculá-la.

Ao criar conta, marcar o aceite deste Termo e da Política de Privacidade, aceitar um convite ou continuar usando os Serviços, o Cliente concorda com este Termo.

1.1. Cessão do Termo

O Felix poderá ceder este Termo e a posição contratual dele decorrente à estrutura responsável pela operação dos Serviços, mediante aviso prévio ao Cliente com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, mantidas as condições já contratadas. Caso o Cliente não concorde com a cessão, poderá rescindir este Termo sem ônus, mediante comunicação enviada até a data de efetivação informada no aviso.

1.2. Canal de contato

O principal canal de contato do Felix com o Cliente é o e-mail [E-MAIL DE CONTATO], sem prejuízo de outros meios eventualmente disponibilizados na plataforma.

2. Serviços Felix

2.1. Descrição

O Felix é uma plataforma que gera landing pages e protótipos de aplicativos ("app prototypes") a partir da descrição em linguagem natural feita pelo Cliente, com auxílio de inteligência artificial. Conforme o plano e a configuração, os Serviços podem incluir:

• Geração: criação de páginas e aplicações a partir de um briefing, com direção visual, seções e componentes.
• Preview ao vivo: visualização do resultado gerado em um ambiente isolado.
• Edição: ajustes de texto, estilo, imagens e tokens de design diretamente no preview.
• Publicação: disponibilização do projeto em um subdomínio do Felix (<slug>.felixdesign.app).
• Exportação e retomada: download do projeto gerado e retomada de gerações interrompidas.

Os Serviços evoluem; funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas com aviso razoável quando a mudança for material.

2.2. Beta fechado

O acesso ao Felix ocorre, no momento, em regime de beta fechado, por convite, sem cobrança. O uso está sujeito a limites de consumo e de infraestrutura, que podem mudar. Não há garantia de disponibilidade contínua, de manutenção de funcionalidades específicas ou de nível de serviço (SLA) durante o beta.

2.3. Prazo

Os Serviços são prestados enquanto a conta beta permanecer ativa, sujeito a este Termo e às políticas aplicáveis.

3. Idade e capacidade

Os Serviços destinam-se a uso profissional. O usuário precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. É vedado usar os Serviços em produto ou contexto direcionado a menores de 18 anos.

4. Obrigações do Cliente

4.1. Conta

O Cliente deve manter informações de conta verdadeiras e atualizadas; proteger credenciais; não compartilhar o login entre pessoas; e notificar o Felix em caso de uso não autorizado. O Cliente é responsável pelas atividades realizadas em sua conta.

4.2. Conteúdo e conformidade

O Cliente garante ter direitos e bases legais para enviar aos Serviços prompts, briefings, imagens, referências e demais materiais ("Conteúdo do Cliente"), inclusive URLs de sites usados como referência, e é o único responsável pelo uso e pela publicação das saídas geradas.

O Cliente é responsável por verificar licenças de mídia de terceiros (por exemplo, imagens e vídeos obtidos via Pexels) e por cumprir os termos dos sites usados como referência.

5. Restrições de uso

O Cliente não irá, e não permitirá que terceiros:

• usem os Serviços em violação à lei aplicável ou a direitos de terceiros;
• tentem engenharia reversa, contornar medidas de segurança, limites de uso, cotas ou paywall;
• revendam, aluguem ou redistribuam acesso à conta de forma não autorizada;
• usem as saídas para treinar ou aprimorar modelos de IA que concorram com o Felix, salvo acordo escrito;
• extraiam dados dos Serviços de modo automatizado abusivo;
• interfiram na disponibilidade dos Serviços ou de outros clientes;
• carreguem malware, conteúdo ilícito ou material que viole direitos;
• criem conteúdo enganoso, fraudulento, de phishing, discurso de ódio, abuso sexual infantil ou que viole a privacidade de terceiros;
• utilizem os Serviços para decisões automatizadas vedadas pela lei sem as salvaguardas exigidas.

6. Conteúdo do Cliente e inteligência artificial

6.1. Propriedade

Entre as Partes, o Cliente retém os direitos sobre o Conteúdo do Cliente (entradas). Na medida permitida pela lei, o Cliente é titular das saídas geradas para ele pelos Serviços. O Felix cede ao Cliente quaisquer direitos que possa ter sobre essas saídas, sem prejuízo de direitos de terceiros e das limitações deste Termo.

6.2. Licença limitada ao Felix

O Cliente concede ao Felix (e aos subprocessadores necessários) licença limitada para hospedar, processar, transmitir, exibir e gerar conteúdo somente para prestar, manter, proteger e melhorar os Serviços, cumprir a lei e prevenir abuso, conforme a Política de Privacidade.

6.3. Natureza da IA

Os Serviços usam modelos de linguagem de terceiros, acessados via OpenRouter. Saídas podem ser imprecisas, incompletas ou inadequadas. O Cliente deve revisar e testar os resultados antes de usá-los. Os Serviços não substituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou outro aconselhamento profissional.

6.4. Similaridade

Devido à natureza da IA, outros clientes podem receber conteúdo semelhante a partir de prompts distintos. Isso não torna a saída de um Cliente propriedade de outro.

6.5. Declaração de uso de IA

Quando a lei exigir, o Cliente é responsável por informar terceiros que determinado conteúdo foi gerado ou assistido por IA.

7. Serviços de terceiros

Os Serviços dependem de terceiros, por exemplo: provedores de modelos via OpenRouter, Pexels (mídia), Fly.io (infraestrutura), Neon (banco de dados), PostHog (analytics) e Sentry (monitoramento de erros). O uso desses serviços pode estar sujeito aos termos do respectivo terceiro. O Felix não controla serviços de terceiros e não se responsabiliza por indisponibilidade, alteração de API ou políticas desses provedores, além do que a lei imponha.

8. Publicação, subdomínios e domínio

O Felix é titular do domínio felixdesign.app e de seus subdomínios. O Cliente não possui direito de propriedade, posse ou uso permanente sobre qualquer subdomínio específico.

O Felix pode, a seu critério, recuperar, reatribuir, redirecionar, suspender ou encerrar um subdomínio a qualquer tempo, inclusive por abuso, violação deste Termo, conteúdo inadequado, confusão ou violação de marca, inatividade, ou razões técnicas, operacionais ou legais. Quando razoável, haverá aviso prévio; em situações urgentes, a medida pode ser imediata.

O conteúdo publicado deve cumprir este Termo. O Cliente deve usar domínio próprio para aplicações críticas.

9. Propriedade intelectual e feedback

Exceto o Conteúdo do Cliente e as saídas na forma da Cláusula 6, o Felix e seus licenciadores detêm todos os direitos sobre a plataforma, marcas, software, templates, skills, presets, modelos de interface e documentação. O Cliente recebe apenas licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso dos Serviços.

Se o Cliente enviar sugestões ou feedback, concede ao Felix direito de usar esse feedback sem restrição ou remuneração.

10. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O Felix atua como controlador dos dados de conta e operação da plataforma. Quando o Cliente publica um site, o Cliente é o controlador dos dados eventualmente coletados por esse site, e o Felix atua como operador/hospedagem. As Partes observarão a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

11. Suspensão e encerramento

O Felix pode limitar ou suspender o acesso se: (a) exigido por lei; (b) houver violação deste Termo; (c) houver risco à segurança, abuso ou uso indevido; ou (d) for necessário proteger o Felix, outros clientes ou terceiros. Quando razoável, o Felix avisará o Cliente antes da suspensão. Contas e conteúdos podem ser excluídos após o encerramento, observado o período de retenção da Política de Privacidade e obrigações legais.

12. Exonerações e limitação de responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", na extensão máxima permitida pela lei. O Felix não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erro, ou que as saídas atenderão a um resultado específico.

Na medida permitida pela lei, o Felix não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso dos Serviços, inclusive falhas de provedores de infraestrutura ou de IA. Nada neste Termo limita direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Alterações deste Termo

O Felix pode atualizar este Termo para refletir mudanças legais ou do produto. A data de "Última atualização" indica a versão vigente. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável (em regra, 30 dias), por e-mail ou aviso no produto. O uso após a vigência constitui aceite da versão revisada.

14. Lei aplicável e foro

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Controvérsias serão submetidas ao foro da comarca de Jundiaí, São Paulo, salvo regra de proteção do consumidor quando aplicável.

15. Contato

Dúvidas: [E-MAIL DE CONTATO]. A Política de Privacidade integra o relacionamento com o Cliente quanto ao tratamento de dados pessoais.

Este documento é um rascunho operacional e não constitui parecer jurídico. A identificação legal completa do controlador está disponível mediante solicitação pelo canal de contato indicado.